Em reunião na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta segunda-feira (01/04), prefeitos e secretários tiraram suas dúvidas sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal –FEM. Com a participação do secretário de Planejamento do Estado, Frederico Amâncio e sua equipe, foram vistos os detalhes sobre os planos de trabalho e os prazos estabelecidos, assim como o que pode, ou não, ser feito com recursos do Fundo.
Apesar do Governo Estadual não exigir os projetos técnicos das obras a serem financiadas, o presidente da Amupe, José Patriota fez questão de recomendar aos prefeitos que não abram mão desse instrumento. “Precisamos nos precaver quanto às futuras fiscalizações dos órgãos de controle, para adquirir os recursos do FEM não está sendo exigido o projeto, mas o ideal, inclusive, é que tenhamos o projeto antes de elaborar os planos, não sendo possível, pode ser feito depois”, ponderou.
O prazo para entrega dos Planos de Trabalho se encerra no dia 15/04, mas, de acordo com o secretário Frederico Amâncio, esses planos podem ser alterados posteriormente, caso os projetos identifiquem, por exemplo, que o aporte de recursos será maior que o originalmente previsto. Nesses casos, é importante observar que o valor estimado pelo FEM não muda, mesmo que a obra necessite de um volume maior. “Necessariamente a obra não precisa ser no valor limite do que o município terá direito pelo FEM, a prefeitura pode arcar com uma parte ou até firmar outras parcerias, o importante observar é que a liberação total dos recursos só se dará com a conclusão da obra, ou, ao menos, uma etapa que já seja utilizada pela população”, explicou Amâncio.
O cronograma estabelecido pelo governo prevê aprovação de todos os planos de trabalho até o dia 30/04 e a primeira liberação de recursos (30%) no dia 15/05, dois meses depois virá a segunda parte (15/07) e com a conclusão de 60% da obra + 20%, o percentual final virá com o término da obra, que não deve ultrapassar o dia 30/04/14. Questionado se haveria flexibilidade sobre esse prazo o secretário foi enfático, “em princípio, não.”
Todos os projetos aprovados, prazos e recursos aportados serão publicados no site da SEPLAG, onde também estão disponibilizados legislação, decreto, modelo de plano de trabalho e manual de instruções para preenchimento do mesmo. Entre as principais dúvidas apresentadas pelos prefeitos e secretários, surgiram questões como a possibilidade dos municípios se consorciarem para uma obra que seja em benefício de todos, o que é possível; se a liberação dos primeiros recursos depende da conclusão das licitações e licenças dos órgãos, o que não é necessário; e se é possível utilizar os recursos do Fundo para elaboração dos projetos e desapropriação de terrenos, em ambos os casos a resposta é afirmativa, sempre lembrando que tudo está condicionado a obras concluídas.
O secretário se colocou a disposição da Amupe para promover novo encontro no segundo semestre, onde seria tratado especificamente sobre prestação de contas. Outro questionamento no final da reunião foi se esses recursos farão parte da receita corrente líquida dos Municípios, o que implicaria em destinar 25% para a saúde e 15% para Educação, além de influenciar na contribuição do duodécimo da Câmara. Em princípio, o secretário afirmou que não, visto que o Fundo se desfaz depois de um tempo específico, mas ficou de confirmar a informação, posteriormente para a Amupe repassar aos municípios.
Mobilização contra redução do IPI – Após as discussões sobre o FEM, o prefeito José Patriota abriu debate com os prefeitos sobre a recente declaração do Governo Federal de prorrogar a redução do IPI para a indústria automobilística. Patriota declarou que considera “um golpe contra os municípios” a medida adotada, reafirmando as dificuldades enfrentadas ano passado com as constantes reduções dos repasses do FPM em razão dessas isenções.
A convite do presidente da Amupe, o presidente da União Brasileira dos Municípios, Léo Santana, abriu o debate informando aos prefeitos que tramita no Congresso duas PECs, de iniciativa da UBM, para ajudar os municípios pequenos: uma que uniformiza o percentual dos coeficientes do FPM de 0.6 e 0.8 para 1.0 e outra é a criação da Zona Franca do Semiárido.
Em seguida, o prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca, conclamou os prefeitos a tomarem uma posição contrária à medida do governo. “Os municípios só terão agora o caminho das demissões, pois com o aumento do salário mínimo, do piso dos professores onde a maioria já ficou acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fomos surpreendidos com essa notícia. É penalizar os municípios mais uma vez, especialmente o Nordeste em favor exclusivamente da indústria automobilística, pois já foi comprovado que isso em nada ajudou a economia do país”, afirmou Labanca.
Os prefeitos aprovaram uma moção de repúdio a medida do Governo Federal, que prejudica frontalmente os municípios. A Amupe encabeçará essa campanha. Patriota informou ainda que nesta terça-feira (02/04) participa de reunião em Fortaleza com o Conselho Deliberativo da Sudene, que contará com a participação de todos os governadores do Nordeste, ministros e a presidenta Dilma Roussef, onde aguarda a decisão sobre o aporte de recursos para ações contra a seca, através do Cartão da Defesa Civil. “Se a presidente anunciar as medidas nós convocaremos outra reunião para detalhamento da utilização do cartão”, finalizou o presidente.
